Por conta de uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), existe a possibilidade dos jogos ficarem mais caros no Brasil. No caso, o valor pago de PIS e Cofins pelas empresas de tecnologia podem triplicar (via Valor).
Numa primeira análise, os conselheiros concordaram com o entendimento da Receita Federal: vale o regime não cumulativo, que tem alíquota de 9,25%. Com isso, afastaram a aplicação do cumulativo, em que paga-se 3,65%. Essa decisão foi proferida pela 1º Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf, no fim do ano passado, e o acórdão foi publicado há poucos dias. Cinco dos oito conselheiros que compõem a turma consideraram que, nesses casos, há importação de software. Por esse motivo, valeria o regime não cumulativo.
Em outras palavras, softwares importados para o Brasil – produzidos fora de nosso país, o que engloba praticamente todos os jogos – teriam uma taxa triplicada de valor. Consequentemente, se isso ocorrer, o valor será refletido no bolso do consumidor.
O Carf analisou um contrato da companhia com a Microsoft para a distribuição de licença de uso de programas a consumidores brasileiros. Os clientes adquiriam uma chave de acesso e faziam o download diretamente na plataforma da Microsoft.
A discussão, portanto, gira em torno do fato de que o software é entregue diretamente da empresa do exterior para o consumidor, sem passar por uma legislação tributária, como acontece com um item físico. Ou seja, há uma confusão entre cessão ou licença de um programa desenvolvido no exterior com importação.
Felizmente, ainda não é uma decisão definitiva e muito pode acontecer ainda.
