Finalmente a legalização e regulamentação das apostas esportivas no Brasil parecem estar próximas da realidade. A lei que permite as “bets” já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo poder executivo.
Além disso, o Ministério da Fazenda já emitiu uma portaria que regulamenta as normas gerais da atividade no Brasil. No entanto, outros regulamentos ainda devem ser elaborados pela pasta para que tudo venha a se tornar realidade. Desse modo, logo teremos as primeiras casas de apostas legais no país.
Com a promulgação da lei, vários pontos ainda ficaram dependentes de regulamentação e devem ser tratados nos próximos meses. O Governo corre contra o tempo para começar a arrecadação de tributos com as apostas esportivas o quanto antes.
Por outro lado, a nova realidade também será positiva para os apostadores, que atualmente não possuem qualquer garantia jurídica em sua relação com as casas de apostas. Os estabelecimentos que atuam hoje no país são licenciados em paraísos fiscais com leis pouco rigorosas.
Com a regulamentação no Brasil, haverá meios para que o apostador possa buscar os seus direitos quando necessário. Também será maior a segurança para apostar em um ambiente virtual. Certamente a segurança de dados e transações vai aumentar.
Um ponto que preocupa o apostador é a cobrança de impostos sobre os seus ganhos. De fato, o jogador terá que pagar 15% de impostos sobre os seus ganhos líquidos durante o ano. Se esse tributo é justo ou não, é uma questão que divide opiniões.
Além disso, teremos a licença mais cara do mundo para operação no mercado nacional. As empresas interessadas em explorar as apostas esportivas e cassinos no país terão que pagar uma taxa de R$ 30 milhões pela autorização. Também será devido 12% sobre os lucros para o Governo.
Se por um lado teremos um mercado mais seguro e uma atividade fiscalizada, as taxas e impostos cobrados podem fazer com que a atividade não fique tão atraente como é hoje em termos de valores.
Porém, certamente vai compensar mais apostar em um ambiente seguro e regulamentado do que arriscar os seus dados e dinheiro em locais desconhecidos. Assim, tudo tem o seu preço, mas a expectativa para as apostas esportivas no Brasil em 2024 é positiva.
