O Senado Federal revelou em seu Twitter oficial que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária – como livros e CDs.
Como mencionado, a PEC 51/2017 acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. Em uma consulta popular, ela teve quase 100% de aprovação.
Saiba mais sobre o assunto lendo o relatório sobre a PEC.
A CCJ pode votar nesta quarta-feira a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos que contam com isenção tributária – como livros e CDs. Leia o relatório sobre a PEC: https://t.co/GHQck5U5fP
Consulta pública sobre a PEC 51/2017: https://t.co/5IixOc3CMo pic.twitter.com/RVUS0OrKaz
— Senado Federal (@SenadoFederal) July 1, 2019
